Compliance

INTRODUÇÃO

Este Código foi pautado com base nos valores da 6xphere©, sendo importante destacar que sua elaboração deu-se através dos componentes da empresa, não tendo sido, portanto, imposto a nós. O Código de Ética e Conduta expressa o compromisso da 6xphere© e dos seus colaboradores para com o cumprimento das leis, regulamentos e normas aplicáveis às suas atividades, com o respeito ao próximo e com a postura ética que deve nortear a conduta pessoal e profissional. A prática cotidiana dos seus princípios proporcionará um processo de aprendizado contínuo, estimulando o diálogo como fator de resolução de possíveis conflitos, dilemas e dúvidas éticas que possam surgir na rotina profissional, levando à evolução organizacional da 6xphere©. A 6xphere© sustenta seus planos de crescimento e longevidade em dois nortes estratégicos, que se complementam e se potencializam: a INTEGRIDADE e a PROSPERIDADE. O presente Código é um instrumento relacionado à busca incessante à integridade, e também fora concebido para ser um fomentador da prosperidade. Isso decorre da crença de que nosso propósito é construído sobre o alicerce das relações de confiança pautadas pelo nosso comprometimento.

PRINCÍPIOS DO NOSSO CÓDIGO DE CONDUTA

Manter e melhorar, em todas as nossas atividades, a excelência profissional, a postura inovadora e o respeito ao ser humano, em conformidade com a legislação vigente. Nós da 6xphere© nos pautamos pela condução de quaisquer atividades preservando padrões elevados de integridade empresarial e de entrega consistente de soluções efetivas para nossos clientes internos e externos.
Conduzir nossas atividades de forma isenta e com um amplo rol de parceiros meritoriamente qualificados, visando o mais alto desempenho e a maior competitividade da empresa.
Respeitar os direitos humanos, prestigiar a diversidade, o bem-estar e a segurança. Não discriminar, assediar ou perseguir outras pessoas.
Agir visando a preservação do meio ambiente e sua sustentabilidade.
Promover a inclusão social.
Gerir e tratar com confidencialidade e diligência toda informação e propriedade intelectual adquirida e utilizada no curso de nossas atividades profissionais, bem como utilizar os recursos disponibilizados pela 6xphere© na garantia do pleno desempenho organizacional.
Nunca conduzir ou participar de quaisquer tratativas, ou transações ilegais ou antiéticas, tendo potencial de benefício próprio ou não.
Priorizar os interesses público e coletivo em circunstâncias em que estes conflitem com interesses privados e individuais.
Aceitar ou oferecer presentes, benefícios ou divertimentos, tão somente dentro do escopo considerado apropriado pelas regras da 6xphere© e em conformidade com as leis vigentes.
Ter uma atitude resoluta e se recusar a atender a demandas que influenciam ou atentem contra a ordem social e a segurança das pessoas e da sociedade.
Relatar ao interlocutor pertinente na 6xphere© quaisquer atos conflitantes com este Código, seja por tê-los descoberto, seja por ter cometido o ato por desatenção, inconsciência ou erro.

ABRANGÊNCIA E ESCOPO

O presente Código de Ética e Conduta deve ser observado e revisitado pelos membros da diretoria, colaboradores, estagiários, contratados temporários, terceirizados e qualquer pessoa física ou jurídica, agindo em nome da 6xphere©.

A Diretoria, subsidiada pelo Comitê de Compliance, é responsável pela manutenção do Código de Ética e Conduta da empresa, e cada unidade operacional é responsável pela implementação das práticas previstas.

O Comitê de Compliance é o ente responsável por receber as notificações e tomar as devidas providências de qualquer desvio do Código de Ética e Conduta.

REGRAS DE CONDUTA ÉTICA

A 6xphere© parte da premissa que os colaboradores são pessoas responsáveis, capazes, conscientes e integrantes exemplares da sociedade. A inevitável relação entre pessoa física e jurídica traz responsabilidades adicionais aos colaboradores, dos quais se espera que sejam profissionais de qualidade, mas, principalmente cidadãos que respeitem e sejam respeitados por suas atitudes. A imagem da 6xphere© está associada à imagem dos colaboradores e, portanto, há uma relação de compromisso mútuo entre as partes. Neste contexto, evidenciamos alguns aspectos relevantes, embora não sejam exaustivos, para com os quais é requerida especial atenção.

RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E À INCLUSÃO

Os colaboradores são uma força de trabalho talentosa e plural, e a empresa alavanca todo o potencial desta diversidade visando o sucesso organizacional. Reconhecemos e respeitamos a pluralidade da sociedade na qual estamos inseridos, à qual influencia e é influenciada por nossas crenças, comportamentos e atitudes.

Sendo assim, nos comprometemos com um comportamento geral desprovido de preconceitos, tratando os iguais como iguais e os diferentes como diferentes. Atividades como contratação, promoção, remuneração, premiação de colaboradores, relacionamentos internos e externos são conduzidos com isenção, discernimento e bom senso, pautados, tão somente, pelos valores da 6xphere©.

Respeito à diversidade, para nós, representa não somente sermos obedientes à nossa constituição e leis; significa crermos que cada ser humano é digno de consideração e respeito, e que as diferenças têm potencial de proporcionar as melhores soluções para o mundo.

Estamos comprometidos com o respeito e a promoção dos direitos humanos para garantir que a tecnologia desempenhe um papel positivo em todo o mundo.

QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS

A 6xphere© acredita que a sua atuação é capaz de melhorar a sociedade e compromete-se com a sustentabilidade da comunidade a qual se insere. Para tanto, se interessa e promove agendas de inclusão social e preservação do meio ambiente, convergentes com suas atividades.

EXCELÊNCIA, QUALIDADE E INOVAÇÃO

Os colaboradores buscam a excelência no desenvolvimento das suas atividades e estão comprometidos em entregar soluções efetivas, consistentes e com qualidade para seus clientes internos e externos.

Para a 6xphere© a busca pela excelência converge com a constante aplicação de métodos e tecnologias que proporcionem soluções diferenciadas aos nossos clientes. Assim, estimulamos o engajamento dos colaboradores no desenvolvimento de ideias inovadoras.

RELACIONAMENTO INTERNO E EXTERNO

Os colaboradores da 6xphere© possuem como premissas de relacionamento:

O comprometimento
O respeito incondicional pela dignidade do indivíduo
O aperfeiçoamento profissional

Tais premissas exigem a transparência nas relações, a construção de um ambiente de confiança mútua, a consciência e responsabilidade em todos os níveis da empresa, bem como comportamentos pautados pela cortesia, respeito, honestidade, ética e imparcialidade.

São repudiados todos e quaisquer atos de assédio e desrespeito ao ser humano.

As relações da 6xphere© com seus clientes, fornecedores e parceiros de negócios incluem, desde o primeiro ao último contato, atos, operações, negócios e/ou transações comerciais pautadas em atitudes que busquem a melhor alternativa para as partes envolvidas, utilizando um padrão de atendimento que vise, essencialmente, à plena satisfação dos clientes e da própria 6xphere©, perpetuando um relacionamento duradouro entre os envolvidos.

A competitividade da 6xphere© sustenta-se em sua capacidade de gestão empresarial e de negociação junto aos clientes, fornecedores e parceiros de negócios, partindo da premissa da crença de que um mercado competitivo é capaz de propiciar o crescimento, o desenvolvimento e a manutenção de nossas atividades.

A 6xphere© também proíbe e repudia a realização de atos que visem, por qualquer forma, a corromper representantes do mercado e outros, com a finalidade de obtenção de vantagem ou benefícios indevidos através da celebração, alteração, prorrogação ou extinção de contratos públicos, ou privados.

A 6xphere© respeita o direito individual dos seus colaboradores em se envolverem em atividades/assuntos cívicos, e os incentiva a exercerem seu direito de votar e participarem do processo político. Tais atividades devem ser desenvolvidas em caráter pessoal e de forma que não interfiram na atividade corporativa.

FUNÇÃO DOS GERENTES

Todo líder tem um papel especial no estabelecimento da cultura e no ambiente de trabalho de sua equipe; a postura adotada na tomada de decisão e a forma como são abordados/tratados os obstáculos cotidianos estabelecem a conexão e a sinergia com a sua equipe, clientes e terceiros interessados.

Para criar uma cultura de confiança e integridade na sua equipe:

Converse com todos sobre ética e integridade, deixando claro que espera que o trabalho seja realizado com base nos princípios éticos.
Seja o exemplo e atue como modelo para toda a sua equipe.
Certifique-se de que a sua equipe saiba que você escutará o que eles têm a dizer.
Garanta que os resultados sejam obtidos da forma íntegra e correta.

Parte da construção de uma cultura de confiança é aprender a se manifestar quando algo não está correto, para que a inconsistência seja tratada. No surgimento de questionamentos e/ou inconsistências durante os processos internos de uma forma geral, atente-se ao fato com a responsabilidade especial em ouvir e agir, garantindo que sua tratativa é essencial na preservação da confiança/proteção dos envolvidos.

UTILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA

Fazem parte do patrimônio da 6xphere© os ativos tangíveis ou físicos, tais como computadores, documentos, etc.; e os valores intangíveis, como exemplo a identidade corporativa, reputação da empresa, softwares, metodologias, processos elaborados pelos colaboradores que tragam suporte aos negócios da organização.

A propriedade intelectual da 6xphere© consiste em patentes, marcas, know-how, ideias, invenção, melhorias, fórmulas, processos, trabalho original de autoria, tecnologias, metodologias, programas, planos e projetos, propostas e conceitos, direitos de reprodução, sigilo do negócio, nomes de domínio, desenhos industriais, logotipos, dados técnicos e informações de processos e de mercado, banco de dados, produtos, serviços ou pesquisas atuais ou futuros; os planos ou as projeções comerciais ou de comercialização, sigilo de comércio e listas de clientes, bem como quaisquer informações desenvolvidas ou obtidas pela empresa.

Os colaboradores têm como obrigação a proteção da propriedade intelectual da 6xphere© preservando-a do seu mau uso, desvio ou utilização para ganho pessoal, não sendo permitida a sua vinculação para fins particulares ou o repasse a terceiros; devendo ser praticado o mesmo cuidado e respeito em relação à propriedade intelectual de terceiros.

Para qualquer fim, utilizamos do Princípio do Comprometimento.

CONFIDENCIALIDADE, USO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações utilizadas no ambiente profissional da 6xphere©, seja pela equipe interna da empresa, clientes, parceiros ou terceiros, independente de estarem em meio físico, digital ou verbal, é RESTRITA e CONFIDENCIAL, salvo àquelas explicitamente designadas como de domínio público pela diretoria da 6xphere©; ou as que já forem de domínio público quando de seu uso dentro da empresa. Desta forma, toda a equipe da 6xphere© se compromete a MANTER CONFIDENCIAL toda e qualquer informação utilizada em seu cotidiano profissional, ressalvada a autorização prévia para utilização desta apenas no círculo necessário de pessoas pertinentes ao tema.

Este protocolo visa reiterar o compromisso de toda a equipe 6xphere© com o principal ativo de nossos clientes, parceiros, e do mercado ao qual estamos inseridos: o Ativo Informacional.

Além da obrigação de proteger as informações da 6xphere© contra divulgação não autorizada, os colaboradores utilizam-se dessas informações apenas para as finalidades pertinentes aos negócios da empresa; tendo tal obrigação aplicada independentemente da forma pela qual ele obteve o conhecimento da informação, sendo ele ou qualquer outro o responsável direto por sua produção, guarda e proteção.

Os meios de comunicação eletrônica são bens da empresa, portanto a 6xphere© o reserva-se o direito de monitorar qualquer transação efetuada nos seus sistemas de informação, internet/intranet. Essa regra abrange a informação escrita ou armazenada em sistema eletrônico, além de qualquer outro meio associado. Inclui também as informações desenvolvidas tecnicamente, adquiridas por associações, aquisição, licença, compra ou confiadas à empresa.

A 6xphere© não divulgará nenhuma informação referente aos seus colaboradores, clientes e parceiros de negócios, a menos que seja devida e formalmente autorizada pelas pessoas envolvidas, ou ainda por cumprimento de exigência/determinação legal e/ou judicial.

A 6xphere© armazena e trata os dados pessoais de diferentes maneiras para cumprir nossas obrigações contratuais, legais, regulatórias, etc., e em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018).

Os dados pessoais são mantidos pela 6xphere© somente pelo tempo necessário para satisfazer o objetivo comercial legítimo e/ou cumprir uma obrigação legal ou regulatória. Todas as medidas razoáveis e necessárias são tomadas assegurando-nos de que os dados pessoais sejam acessados apenas por pessoas que precisam dessas informações para realizar as tarefas acordadas.

MANUTENÇÃO DE REGISTROS CLAROS E PRECISOS

Nossos registros são claros, precisos, completos e facilmente compreensíveis quanto ao entendimento dos nossos resultados financeiros, preservando a confiança nessa direção por parte dos nossos parceiros e colaboradores.

Registramos e reportamos com honestidade, clareza e precisão todas as nossas transações financeiras e informações comerciais, obedecendo às leis, regulações e práticas contábeis aplicáveis.

Somos transparentes sobre o nosso compromisso com os nossos parceiros e clientes, apresentando nos nossos contratos exatidão quanto aos termos econômicos reais da transação.

CONFLITO DE INTERESSES

A 6xphere© acredita que os interesses coletivos, alinhados com os princípios organizacionais e submetidos aos interesses da sociedade, devem prevalecer sobre os interesses individuais.

É legítimo ao colaborador da 6xphere© atuar e defender interesses pessoais e individuais, desde que esses não conflitem com os interesses legítimos do grupo, da corporação e da sociedade.

Desta forma, o colaborador deve utilizar sua influência – posicional, situacional ou pessoal, em público ou em particular – com parcimônia e em prol da coletividade, evitando qualquer usufruto de benefício particular que conflite com interesses maiores.

POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

A 6xphere© é contra todo e qualquer tipo de corrupção e, portanto, não tolerará, por parte de nenhum colaborador, representante legal ou qualquer pessoa que fale em nome da empresa, eventual atitude que possa pôr em dúvida a probidade da relação.

Valorizamos nossa reputação de conduzir nossos negócios sempre com honestidade, integridade e transparência. Para a 6xphere© é de suma importância manter essa reputação, uma vez que sua postura ilibada gera confiança no nosso negócio por parte dos clientes, acionistas, investidores, fornecedores, concorrentes e outras pessoas.

É terminantemente proibido prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a pessoas físicas, jurídicas, agentes públicos ou a terceira pessoa a ele relacionada. Temos tolerância zero a situações de corrupção, suborno e outras formas de financiamento, custeio, patrocínio ou de qualquer outro modo de incentivo à prática de atos ilícitos.

A 6xphere© busca a ética e a transparência em todas as suas relações, e por este motivo, espera que nenhum colaborador se prevaleça da sua posição ou autoridade na empresa para obter vantagens pessoais junto a clientes, fornecedores, parceiros de negócios ou concorrentes.

Entendemos que qualquer colaborador que se envolva em práticas que visem ocultar e/ou facilitar subornos, propinas ou outros pagamentos/recebimentos ilegais, prejudica seriamente a reputação da 6xphere© em termos de comportamento ético, podendo sujeitar a empresa e/ou o colaborador a processos judiciais e graves penalidades, sanções civis e criminais.

DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A 6xphere© atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e age de forma responsável, seguindo aos seguintes princípios:

Legalidade: realizar o tratamento de dados pessoais somente de acordo com leis locais e/ou seguindo as melhores regulamentações internacionais de proteção dados pessoais.
Finalidade: realização de tratamento de dados com propósitos específicos, legítimos e garantindo a informação ao titular de dados.
Necessidade: limitação de coleta e uso de dados essenciais para a finalidade do tratamento de dados.
Adequação: compatibilidade do tratamento de dados com a finalidade informada; ou seja, os dados só serão coletados e utilizados se forem necessários e essenciais para o oferecimento dos serviços da empresa.
Transparência: veiculação de informações claras e precisas sobre a realização de tratamento de dados.
Livre acesso: acesso fácil e gratuito para todas as pessoas sobre a forma como os dados são tratados.
Qualidade de dados: garantir a precisão, clareza e atualização dos dados coletados, de acordo com a necessidade e para comprimento da finalidade de seu tratamento.
Confidencialidade: garantir o acesso de dados somente por pessoas autorizadas.
Segurança e confiabilidade dos dados: garantir a segurança das informações, visando impedir invasões, acessos ilícitos, destruição ou perda de dados.
Prevenção: garantir a adoção de medidas para prevenir danos aos titulares de dados, razão do tratamento de dados.
Responsabilidade e prestação de contas: demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, garantir a eficácia dessas medidas.
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

A 6xphere© tem um firme compromisso com a privacidade e está empenhada em proteger quaisquer dados pessoais que eventualmente transitem pela empresa. dados. Dessa forma, estabelece obrigações compatíveis com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela empresa, tais como às obrigações adotadas por todas as pessoas que se vincularem à 6xphere©:

Adotar as melhores práticas relativas à proteção e tratamento de dados pessoais, origem e qualidade dos dados, além da prevenção da possibilidade de vazamento de dados decorrente desse tratamento.
Aplicar e respeitar os princípios de lealdade e licitude, limitação da finalidade, transparência, livre acesso, adequação, necessidade (minimização), eliminação, qualidade, confidencialidade, segurança e confiabilidade dos dados, prevenção e responsabilidade e prestação de contas, em qualquer momento durante o processamento de dados pessoais, de acordo com as disposições da legislação brasileira. Além disso, realizar processos de autorregulação normativa com medidas que garantam o cumprimento das normas de proteção de dados.
Assegurar que os respectivos acionistas, representantes legais, colaboradores, fornecedores ou terceiros envolvidos em atividades de tratamento de dados cumpram as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo a sua não divulgação ou repasse, nos termos da lei aplicável.
Não realizar tratamento de dados pessoais de forma indevida, irregular ou ilegal, de forma direta, indireta, ativa ou passiva.
Garantir que as atividades de tratamento de dados pessoais observem a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, cuja definição está disposta na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Adotar políticas de proteção de dados pessoais, plano de gerenciamento e mitigação de incidentes no que tange os dados pessoais, contendo indicação das possíveis medidas de contenção e reparação, além de plano de treinamento e comunicação interna sobre o tratamento de dados pessoais.
Garantir aos titulares de dados o exercício de seus direitos, permitindo a qualquer tempo que este solicite a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, sem que isso implique em revelação de sigilo comercial ou industrial; informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 6xphere© tenha realizado uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de seus dados pessoais; direito de revogação do consentimento ora anteriormente concedido; direito de peticionar contra o controlador perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e opor-se ao tratamento de dados.
Limitar a coleta, o uso, a retenção, divulgação e transferência de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais, não excessivos e legítimos.
Implementar todas as medidas necessárias para proteger os dados, incluindo mas não se limitando à proteção contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, vazamento de dados, alteração ou divulgação não autorizada.
Aplicar padrões de segurança de informação adequados para garantir a integridade dos dados pessoais, levando como referência as boas práticas sobre a matéria.
Conservar os dados durante o período necessário para a execução das finalidades para as quais os mesmos foram disponibilizados garantindo a sua confidencialidade; salvo quando exista uma disposição legal em contrário, uma ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer autoridade judicial, ou ainda a solicitação do titular de dados pessoais.
Bloquear o acesso a dados pessoais e não realizar tratamento quando os propósitos declarados expirarem, mas a retenção dos dados pessoais for exigida pela legislação vigente.
Garantir que titulares tenham a possibilidade de revisar e corrigir seus dados pessoais, desde que seja comprovada a sua identidade.
Garantir que, na ocorrência de um incidente de proteção de dados, todas as partes interessadas sejam notificadas.
Informar imediatamente a outra parte, devendo prestar toda a colaboração necessária na ocorrência de qualquer investigação ou fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, ou do poder judicial, prezando pela segurança e integridade dos dados pessoais.
Melhorar continuamente a Gestão de Proteção de Dados Pessoais através da definição e revisão sistemática de objetivos de privacidade e proteção de dados pessoais em todos os níveis da organização.
Garantir a não discriminação no tratamento de dados pessoais, impossibilitando que estes sejam usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Fornecer ao titular explicações sobre a finalidade do tratamento de seus dados pessoais e garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados.
Incluir nas minutas de seus contratos, quando o serviço contratado exigir tratamento de dados pessoais, uma cláusula de proteção de dados, confidencialidade e sigilo da informação.
Garantir a educação e conscientização de acionistas, representantes legais, colaboradores, fornecedores, consultores, terceiros contratados e, quando pertinente, parceiros, clientes e consumidores sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela 6xphere©.

O contato relacionado à privacidade, proteção de dados pessoais e/ou à Lei Geral de Proteção De Dados Pessoais deve ser realizado diretamente ao Comitê de Compliance, através do e-mail compliance@6xphere.com

DAS PENALIDADES POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO

Qualquer violação comprovada às leis e/ou às diretrizes e orientações do presente código resultará em ações disciplinares variadas, conforme a gravidade da situação, podendo ir desde advertências até à aplicação de outras penalidades.

No caso de terceiros que mantenham qualquer espécie de vínculo contratual com a 6xphere©, o desrespeito às leis e a este Código, de forma comprovada, deverá resultar em rescisão imediata do vínculo contratual.

Diante das peculiaridades inerentes aos negócios desenvolvidos pela 6xphere©, todos os seus colaboradores são obrigados a cumprir, também, a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA — Foreign Corrupt Practices Act), que proíbe rigorosamente o pagamento de subornos a representantes de governos em qualquer lugar do mundo.

A 6xphere© está sujeita a graves penalidades criminais e civis por violações do FCPA e outras leis anticorrupção aplicáveis, podendo os envolvidos estarem sujeitos a graves penalidades civis e criminais por eventuais violações, incluindo prisão e multas substanciais; caso ocorram, a empresa não reembolsará e não se responsabilizará pelas mesmas.

Qualquer violação do FCPA por qualquer de colaboradores resultará em ação disciplinar, podendo acarretar até mesmo a extinção imediata do vínculo contratual existente com a 6xphere©.

COMPROMISSO E ADESÃO

O comprometimento dos colaboradores é fundamental para que o Código de Ética e Conduta seja um instrumento verdadeiro e de orientação da conduta em nome da 6xphere©, sendo de todos a responsabilidade por sua aplicação no cotidiano profissional. A assinatura do Termo de Compromisso (Anexo) é obrigatória e é expressão de livre consentimento e concordância no cumprimento dos princípios e orientações nele contidos.